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2. Objeto

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4. Utilização do Site

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6. Recolha e Tratamento de Dados

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8. Alterações aos Termos

A ICONIC reserva-se o direito de atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro da área de residência da sede da ICONIC, nos termos da lei aplicável.